A democracia suíça proporciona muitas possibilidades de expressão e participação na vida pública. Com a naturalização, adquire todos os direitos políticos, tanto a nível nacional, como também no que respeita ao cantão de Schaffhausen e ao seu município de residência. Os direitos políticos, também designados direitos populares, são muito amplos: direito de voto, direito de elegibilidade, direito de iniciativa, direito de referendo. Assim, o povo pode propor a alteração da Constituição (direito de iniciativa) ou rejeitar uma lei elaborada pelo Parlamento (direito de referendo). Sempre que na Suíça se fala de “soberano” está-se a falar do povo. Os direitos políticos são exercidos nos três níveis estatais: confederação, cantões e municípios ou comunas.
Eleições e votações
Os parlamentos federais, cantonais e municipais e os governos executivos são eleitos de quatro em quatro anos pelo povo. Paralelamente às eleições, os cidadãos eleitores são ainda chamados às urnas para votar em projetos específicos. O cantão de Schaffhausen detém por sinal desde há décadas a mais alta taxa de participação de voto na Suíça; o que também se deve em parte ao fato de o voto ser obrigatório neste cantão. Quem não toma parte numa votação, paga uma «multa» de seis francos suíços, em conformidade com a lei eleitoral.
O Estado está dividido em três setores ou poderes: Parlamento (legislativo), Governo (executivo) e Tribunais (judicativo). O poder legislativo decreta as leis e controla o Governo e a Administração Pública. O poder executivo aplica as leis, governa e administra o Estado. O poder judicativo pronuncia as sentenças, julga, pune e protege. Cada setor conta com instituições nos níveis da federação, dos cantões e dos municípios, separadas entre si.
Ao nível da federação, o Conselho Federal (“Bundesrat”) forma o Governo Central Suíço, o qual é eleito pelo Parlamento. Por sua vez, o Parlamento é eleito pelo povo e é composto por dois conselhos – o Conselho Nacional (“Nationalrat”) e o Conselho dos Cantões (“Ständerat”). O cantão de Schaffhausen encontra-se representado no Conselho Nacional e no Conselho dos Cantões por duas pessoas, respetivamente.
O Tribunal Federal é eleito pelo Parlamento. O cantão de Schaffhausen e os seus municípios organizaram a separação de poderes do seguinte modo:
Poder Legislativo
Cantão: a autoridade legislativa do cantão é o Conselho Cantonal (“Kantonsrat”). Os seus 60 membros representam os diversos distritos e partidos políticos.
Municípios: a autoridade legislativa da cidade de Schaffhausen é o Conselho de Cidade Geral (“Grosse Stadtrat”). Em alguns municípios, como Neuhausen am Rheinfall, Stein am Rhein, Beringen e Thayngen, esta função é exercida pelo Conselho de Moradores (“Einwohnerrat”). Nos restantes municípios, esta função cabe à Assembleia Municipal (“Gemeindeversammlung”).
Poder Executivo
Cantão: o Governo Cantonal é composto por cinco membros do conselho de governo (“Regierungsräte ou Regierungsrätin”), cada um deles dirigindo uma secção. O “Praesidium” de Governo (“Regierungspräsidium“) é assumido em ciclos anuais por um ministro ou ministra de Estado (“Regierungsrat/Regierungsrätin”).
Municípios: o poder executivo da cidade de Schaffhausen é o Conselho de Cidade (“Stadtrat”). Stein am Rhein dispõe igualmente de um conselho de cidade; em todos os outros municípios, a autoridade executiva cabe ao Conselho Municipal (“Gemeinderat”).
Poder judicativo
O Tribunal Supremo é a instância judicial máxima no cantão de Schaffhausen; é responsável pela jurisprudência em todos os domínios jurídicos e pela supervisão de todas as autoridades judiciais do cantão, como, por exemplo, o Tribunal Cantonal, o Serviço de Execuções e Falências, o Serviço dos Juízes de Paz, a Comissão de Arbitragem em Questões de Arrendamento, a Entidade da Tutela de Menores e Adultos, etc.
Embora no cantão de Schaffhausen os estrangeiros e as estrangeiras não possam exercer os mencionados direitos políticos, existem muitas outras possibilidades de participar na vida pública e de desempenhar um papel influente no futuro da comunidade. Os cidadãos estrangeiros e as cidadãs estrangeiras podem a qualquer momento desenvolver uma atividade numa associação de bairro ou numa associação local, numa organização profissional, num clube desportivo ou numa comissão de aconselhamento. Tal como os cidadãos suíços, também os cidadãos estrangeiros gozam do direito de petição. O direito de petição confere a toda a gente a possibilidade de efetuar consultas, fazer propostas, enviar críticas e/ou reclamações às autoridades, tanto a nível municipal, como cantonal e federal, consistindo assim numa possibilidade de exercer influência nas decisões tomadas pelos órgãos estatais.
Com a aquisição da naturalização, adquirem-se direitos políticos na Suíça. A nacionalidade suíça pode ser requerida por pessoas que residam há mais tempo na Suíça. O tipo de processo, isto é, processo ordinário, simplificado ou naturalização facilitada, depende essencialmente da duração da residência e/ou do motivo da permanência na Suíça. No caso da naturalização simplificada (na maior parte dos casos, cônjuges de cidadãos suíços e cidadãs suíças), o pedido é dirigido diretamente à Confederação; nos restantes casos, o requerimento deve ser apresentado no município de residência do cantão de Schaffhausen.
A pessoa a naturalizar deve cumprir os seguintes requisitos:
(Considerações contidas no artigo 6º da lei de naturalização do cantão de Schaffhausen)